O Pátio Legal foi inaugurado em julho de 2005 como resultado de Convênio entre o Sindicato das Seguradoras do Rio, a FENASEG, a Secretaria de Segurança e o Detran.

O objetivo do Pátio Legal é abrigar os veículos roubados ou furtados, recuperados pela Polícia na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, oferecendo aos cidadãos serviços com mais conforto, tecnologia e velocidade, independente do veículo ser ou não segurado. Anteriormente estes veículos, em sua maioria, ficavam estacionados nas calçadas próximas as Delegacias, que ficavam lotadas, o que dificultava a localização dos veículos pelos seus proprietários.

Uma vez comunicada pela Polícia ao Pátio Legal a recuperação do veículo, por roubo, furto ou qualquer outro ilícito, um reboque é enviado ao local onde é fotografado, lacrado nas aberturas, como portas, porta-malas, capô e entrada de combustível, para garantir a inviolabilidade, e seu estado descrito em laudo próprio. Após assinar o laudo, junto com o reboquista, o policial fica dispensado e o veículo conduzido para o Pátio, onde é periciado, fotografado, lacrado e feito o registro da ocorrência pela extensão local da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA).

Uma vez concluído o recolhimento do veículo, o Pátio expede comunicação protocolada para o proprietário, informando o procedimento para a retirada do veículo.

O proprietário do veículo pode retirá-lo em três dias úteis sem pagar nenhuma taxa de permanência, nem mesmo as despesas de reboque. No processo de entrega do veículo é feita uma nova vistoria do seu estado, para comparação com o laudo do recebimento.
O Pátio Legal fica localizado na Avenida Duque de Caxias, no. 334, Deodoro (Vila Militar), Rio de Janeiro e Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448 – Loja 01, Manguinhos, no Município de Armação de Búzios, RJ.