UMA IDÉIA QUE DEU CERTO
Antonio P. Mendonça

Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, dia 25 de setembro de 2006

Há alguns anos surgiu entre os seguradores de São Paulo uma idéia muito interessante, destinada a resolver um problema sério que encarece o roubo e o furto de automóveis. Simples, como a maioria das boas idéias, ela previa a criação de um pátio único para onde seriam encaminhados todos os veículos recuperados pela polícia. Com vantagens evidentes para o Estado, para os proprietários e para as seguradoras, ela significaria, de saída, uma redução significativa nos custos e prejuízos suportados pela sociedade em função destes tipos de delitos, que atingem na capital paulista a incrível cifra de um veículo a cada três minutos.

A idéia, ainda em discussão, evoluiu mais rapidamente no Rio de Janeiro e desde 2005 o conceito do pátio legal único para abrigar os veículos recuperados de roubos, furtos e outros delitos, está em funcionamento num grande terreno na Barra da Tijuca.

Um convênio assinado entre as entidades representantes das seguradoras e do Governo do Estado criou o 'Sistema Centralizado de Recuperação de Veículos Provenientes de Roubos, Furtos e Outros Delitos', que não é mais do que uma parceria público-privada, sem ônus para o Estado, que possibilitou a contratação de serviços de terceiros para a operacionalização do pátio legal.

Desde o início o pátio carioca superou todas as expectativas. Com apenas um mês de funcionamento estava recebendo sessenta automóveis por dia, quando o esperado era que este número não ultrapassasse dez. Logo em seguida todos os veículos recuperados estavam sendo encaminhados para ele, atingindo a soma de dezesseis mil e seiscentos veículos em um ano de funcionamento. O dado mais positivo é que quinze mil e novecentos veículos foram devolvidos num prazo inferior a cinco dias sem custos para os proprietários.

Mantido pelas seguradoras, o pátio atende toda a população carioca, independentemente do veículo ter ou não seguro. De acordo com as estatísticas, o percentual de veículos segurados que dão entrada no pátio legal é da ordem de 59% do total.

Como o sistema é mantido pelas seguradoras, as vantagens para o Estado e para os proprietários são evidentes. Para o Estado, o simples fato de descongestionar os pátios das delegacias de polícia já seria suficiente. O projeto também libera policiais que de outra forma seriam obrigados a guardar os veículos nos pátios das delegacias. Já o proprietário tem a vantagem de não pagar estadia do veículo no pátio. O pátio legal representa um facilitador e uma segurança adicional, já que a centralização dos veículos evita que o proprietário tenha que fazer uma romaria pelas delegacias da cidade atrás de seu carro, eventualmente recuperado. Como se não bastasse, lá o veículo recuperado tem a guarda e a preservação garantidas pelo sistema.

Finalmente, as seguradoras também ganham, e muito. Com o pátio único elas economizam no total das indenizações pagas e nos custos de recuperação dos veículos segurados. Controlando a operação de guarda e devolução dos veículos, elas conseguem ganho de escala, reduzem seus riscos jurídicos e judiciais e aumentam a transparência do negócio, com a devolução do veículo ou com o pagamento da indenização ao proprietário.

Ora, se a solução do pátio único é econômica e operacionalmente boa para todos, além de diminuir o trauma de um momento difícil na vida do cidadão, será que não é o caso de se levar o modelo do Rio de Janeiro para os outros estados da Federação?

Antonio Penteado Mendonça - advogado, professor da FIA/FEA-USP e da FGV-SP e titular da Academia Paulista de Letras. E-mail: advocacia@penteadomendonca.com.br